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Atualizações

[Empresarial] NÃO É PRÁTICA ABUSIVA EMPRESA OFERECER DESCONTOS DIFERENCIADOS APENAS A NOVOS CLIENTES


Em decisão recente, o Tribunal de Justiça de SP abre precedente em favor das empresas.

PRINCIPAIS RAZÕES

(i) Não há vedação legal para que fornecedores de serviços ofereçam descontos apenas pa...

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[Imobiliário] A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DE IMOBILIÁRIA PELA ENTREGA ATRASADA DE IMÓVEL PODE SER AFASTADA ATRAVÉS DE UMA EFETIVA ARGUMENTAÇÃO TÉCNICA PELO ADVOGADO ESPECIALISTA


PRINCIPAIS RAZÕES DE FATO E DIREITO APLICÁVEIS
1) Inexistência de falha na prestação do serviço de corretagem;
2) A ...

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[Empresarial/Societário/S.A] A EXISTÊNCIA DE APENAS DOIS SÓCIOS NA EMPRESA NÃO AFASTA VEDAÇÃO A ADMINISTRADOR DE APROVAR AS PRÓPRIAS CONTAS


No STJ foi confirmado acórdão (decisão) do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que ANULOU PARCIALMENTE UMA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DE EMPRESA porque...

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[Empresarial/Legislativo] REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DE MARKETING MULTINÍVEL É OBJETO DE PROJETO LEGISLATIVO


O Projeto de Lei nº 413/18 do Senado Federal visa regulamentar as atividades de marketing multinível, identificadas mediante sistema de pagamentos e de venda de produtos ou serviços p...

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[Empresarial/Bancário] SÓCIO DEVE SEMPRE AVALIAR O TIPO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO QUE ASSINA EM FAVOR DA EMPRESA PARA EVITAR RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA FUTURA POR DÍVIDA


CASO
Ex-sócia teve seu nome negativado, sendo cobrada pelo valor do empréstimo realizado em nome da empresa que a...

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[Imobiliário] A TESE DE IMPENHORABILIDADE DE IMÓVEL PROTEGIDO COMO BEM DE FAMÍLIA CONTRA DÍVIDAS É REAFIRMADA NA JUSTIÇA


TESE REAFIRMADA
"(...) reconhece-se como bem de família o imóvel indivisível, ainda que em relação a um só dos seus proprietários, estende a proteção legal da impenhorabilida...

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[Trabalhista] AUXÍLIO-ACIDENTE DEVE COMEÇAR NO DIA SEGUINTE AO FIM DO AUXÍLIO-DOENÇA QUE LHE DEU ORIGEM


​​O Superior Tribunal de Justiça fixou a tese de que o marco inicial do auxílio-acidente deve recair no dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença que lhe deu origem, como determina o arti...

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[Empresarial/Turismo] NOVA LEI PRORROGA AS MEDIDAS EMERGENCIAIS PARA ATENUAÇÃO DOS EFEITOS DA PANDEMIA NO SETOR DE TURISMO DO PAÍS


A nova lei altera a Lei nº 14.046/20, sendo fruto da conversão da Medida Provisória nº 1.036/21.

As principais determinações da lei são:

- Prorroga o prazo para a...

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[Tributário] ISENÇÃO DO IPI PARA AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEIS POR PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PCD) TRAZIDAS PELA LEI 14.183/21 QUE ATUALIZA O TEMA


A nova lei é fruto da conversão da Medida Provisória nº 1.034/21. E dentre as alterações trazidas, destaca-se o ponto que modificou as regras para concessão ...

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Serviços

DIREITO EMPRESARIAL

  • O Escritório possui atuação destacada na área.

    Buscamos sempre soluções rápidas e inovadoras para os negócios de nossos clientes. Através de um acompanhamento integral e personalizado de cada processo, com capilaridade nacional, detemos soluções tecnológicas próprias a favor de uma advocacia estratégica. Temos como clientes grandes grupos empresariais nacionais e internacionais de varejistas, construtoras, prestadores de serviço, entre outros.
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DIREITO TRIBUTÁRIO

  • Possuímos grande experiência na área de impostos, seja para você ou sua empresa.

    O Escritório conta com profissionais de referência em legislação tributária, que estão em constante atualização e aptos a agir de acordo com as novas leis a partir de sua data de publicação. Atuamos no contencioso administrativo ou judicial e consultivo, com diagnóstico fiscal, revisão e planejamento tributário e todas as demais questões relacionadas.
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DIREITO IMOBILIÁRIO

  • Prestamos serviços na área imobiliária com eficiência e presteza na defesa dos interesses de nossos clientes.

    Atuamos estrategicamente em demandas de alta ou baixa complexidade na área contenciosa. Na esfera judicial, como exemplo, desenvolvemos questões referentes a manutenção ou reintegração de posse, despejo, regularização de imóveis, etc. Na esfera extrajudicial, atuamos com vistas à composição e resolução consensual de impasses, abarcando, ainda, a elaboração de instrumentos contratuais e termos de acordo ou transação. Nossa atuação é personalizada no decorrer de todo o trâmite processual, visando sempre a melhor atuação, detalhamento, acompanhamento e sua condução. Desenvolvemos ainda consultoria preventiva para as tomadas de decisão, de acordo com as necessidades do cliente.
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DIREITO CONDOMINIAL

  • Somos um tradicional Escritório especializado em direito condominial.

    Dentre alguns dos serviços desenvolvidos temos: Tratamento da inadimplência na esfera extrajudicial, com atuação dos advogados em notificações, acordos e protesto de títulos; Proposição e/ou defesa em ações de cobrança de cotas condominiais; Elaboração de convenção de condomínio e regimento interno; Assessoria em assembleias com participação direta; Orientação jurídica em matéria condominial; Ação de prestação de contas; entre outras.
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DIREITO CONCORRENCIAL E LICITAÇÕES PÚBLICAS

  • Suporte jurídico em licitações públicas nos seus mais variados regimes e modalidades.

    Assessoramos o cliente em concorrências, tomada de preços, convites, concursos, leilões comuns e do programa nacional de desestatização, pregões presenciais e eletrônico, concessão e permissão de serviço público, parceria público-privada e regime diferenciado de contratações públicas. Assessoramento a empresas e consórcios nacionais e internacionais na participação em certames (elaboração de propostas, habilitação, qualificação, pedidos de esclarecimentos, impugnações, recursos), em consultas e audiências públicas, em procedimento de manifestação de interesse, manifestação de interesse privado e na representação perante os órgãos de controle e Judiciário.
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DIREITO MÉDICO

  • Profissionais especializados na área de saúde, sua responsabilidade civil e ética médica.

    Assessoramos médicos, hospitais e clínicas, oferecendo serviços de consultoria jurídica e representação na via contenciosa. Atuamos tanto na esfera judicial como administrativa (Conselhos Regionais de Medicina e Comissões de Ética), em procedimentos administrativos junto à órgãos públicos (para profissionais estatutários), além de uma completa gama de serviços em outras áreas do direito (trabalhista, tributário, cível, contratual e empresarial) relacionadas à área médica, que proporcionam ao médico ou instituição de saúde tranquilidade e conforto na solução de problemas, seja qual for sua ordem.
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DIREITOS DAS SUCESSÕES, INVENTÁRIOS E PARTILHAS

  • Assistência total na propositura ou defesa em ações típicas das sucessões.

    No universo das sucessões o escritório atua na prevenção e solução antecipada de conflitos, sempre que possível. Já quanto a atuação contenciosa, assistimos na abertura ou defesa em inventários e partilhas, testamentos, arrolamentos de bens (móveis e imóveis), sucessão empresarial, proteção patrimonial familiar com estudos de aspectos tributários relacionados, além da defesa em geral dos interesses de herdeiros, legatários e terceiros interessados.
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DIREITO DE MÍDIA & ENTRETENIMENTO

  • Possuímos um time de advogados dedicado ao setor, entregando um serviço atualizado a todos os ramos relacionados da indústria.

    A mídia e o entretenimento existem para informar e divertir. No entanto, nos bastidores, é necessário um apoio multidisciplinar. Entendemos dessas necessidades profundamente, e auxiliamos nossos clientes em todas as atividades relacionadas.Temos como nossos principais clientes: Produtores de conteúdo e Influenciadores digitais, Serviços de streaming, Youtubers, Agências de publicidade, Emissoras de rádio, Emissoras de TV em rede aberta/fechada e a cabo, Estúdios de cinema no Brasil e no exterior, Gravadoras e editoras, Mídia digital e plataformas online, Produtoras de jogos e música, Provedores de tecnologia e telecomunicações.
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Depoimentos

uma semana atrás
Indicado. Excelentes advogados, são muito profissionais. Estive no escritório e fui muito bem atendido na recepção. Percebi que atendem também estrangeiros, assim estou indicando à um amigo americano que deseja visto de permanência aqui no Brasil e desenvolver alguns negócios. Continuem com o excelente trabalho.
- Fabiano C
4 semanas atrás
Dr. Aldo rocha um excelente profissional Estou muito satisfeito com o trabalho dele. Pra quem está em buscar de um advogado, super indico o Dr. Aldo rocha, muito eficiente e muito antecioso com os clientes. Independente do resultado da causa vale a pena confiar nele... Nota 10
- Itallo s
4 semanas atrás
Dr. Aldo, aqui é o Itallo! A experiência foi muito boa e o senhor é extremamente competente.Muito obrigado!
- Anna C

O ESCRITÓRIO

CONFIANÇA 
           é uma força que 
                           TRANSFORMA


Buscamos aliar os recursos mais modernos à entrega de resultado. 

Assim, oferecemos um atendimento personalizado, focado nas necessidades e nos interesses dos clientes.


Para VOCÊ, atuamos na defesa de interesses em diversas frentes do direito. Realize conosco uma consulta jurídica e tire suas dúvidas.

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A EXCELÊNCIA 
            da advocacia
                         ARTESANAL

 

Possuímos um portfólio diversificado e prestamos assessoria jurídica com excelência, através de profissionais que possuem real e profundo conhecimento em identificar as melhores soluções caso a caso.

Através de um acompanhamento integral e personalizado de cada processo, com capilaridade nacional, detemos soluções tecnológicas próprias a favor de uma advocacia estratégica.

Temos como clientes grandes grupos empresariais nacionais e internacionais de varejistas, construtoras, prestadores de serviço, entre outros.


EFICIÊNCIA e ADEQUAÇÃO
                              em defesa dos
                                             CLIENTES



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